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Condições Gerais de Uso

Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o Sistema Solar Interativo, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia com atenção antes de utilizar a plataforma.

Vigência: 10 de junho de 2025 Última atualização: 10/06/2025 Legislação: Brasil (CC/2002, CDC, LGPD)

Índice

  1. Aceitação dos Termos
  2. Descrição do Serviço
  3. Publicidade no Serviço
  4. Licença de Uso
  5. Uso Adequado
  6. Propriedade Intelectual
  7. Serviços de Terceiros
  8. Isenção de Responsabilidade
  9. Disponibilidade
  10. Atualizações e Modificações
  11. Rescisão
  12. Lei Aplicável e Foro
  13. Contato
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Aceitação dos Termos

Ao acessar, instalar ou utilizar o Sistema Solar Interativo ("Plataforma" ou "Serviço") — seja por meio de navegador web, aplicativo móvel para Android (Google Play) ou qualquer outro meio disponibilizado pela B20 Conteúdo Digital ("nós", "nosso") — você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não deverá utilizar a Plataforma. O uso continuado após alterações nos Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários da Plataforma, incluindo visitantes anônimos, usuários registrados e crianças/adolescentes (desde que com supervisão de responsável legal).

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Descrição do Serviço

O Sistema Solar Interativo é uma plataforma educacional gratuita de astronomia que oferece:

  • Visualizações 3D interativas do Sistema Solar e de corpos celestes (Sol, planetas, luas, asteroides e cometas).
  • Quiz astronômico com múltiplos níveis de dificuldade para testar conhecimentos.
  • Simulador de gravidade comparando a gravidade entre os planetas.
  • Conteúdo educativo, curiosidades e fatos sobre o universo.
  • Comparador de tamanhos dos corpos celestes.

O Serviço é fornecido gratuitamente e pode ser sustentado por meio de anúncios publicitários exibidos durante o uso da Plataforma (veja a Seção 3).

O conteúdo do Sistema Solar Interativo tem finalidade exclusivamente educacional. Não nos responsabilizamos pelo uso das informações para fins comerciais ou profissionais sem validação científica adicional.

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Publicidade no Serviço

Para manter a Plataforma gratuita e financiar o desenvolvimento contínuo, o Sistema Solar Interativo pode exibir anúncios publicitários de terceiros:

3.1 Tipos de anúncios

  • Anúncios de banner: exibidos em áreas fixas da interface, sem interromper o conteúdo.
  • Anúncios intersticiais: exibidos em transições de tela (ex.: entre seções), de forma ocasional.
  • Anúncios recompensados (rewarded): opcionais — assista a um anúncio em troca de benefícios dentro da plataforma.

3.2 Plataformas de anúncios

Utilizamos o Google AdMob e/ou Google AdSense como principais plataformas de publicidade. O Google e seus parceiros podem usar tecnologias de rastreamento (cookies, identificadores de dispositivo) para exibir anúncios personalizados. Consulte a Política de Privacidade do Google para mais detalhes.

3.3 Consentimento para personalização

Anúncios personalizados são exibidos somente com o seu consentimento expresso, conforme exigido pela LGPD e pelas políticas do Google Play. Você pode recusar a personalização e ainda utilizar a Plataforma com anúncios contextuais (não personalizados).

Os anúncios são fornecidos por terceiros. Não endossamos, controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo dos anúncios exibidos. Anúncios inadequados podem ser reportados pelo e-mail rp@b20.com.br.

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Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e gratuita para acessar e utilizar o Sistema Solar Interativo para fins pessoais e educacionais, em conformidade com estes Termos.

4.1 Você pode:

  • Acessar e utilizar todas as funcionalidades da Plataforma gratuitamente.
  • Compartilhar links para a Plataforma em redes sociais e ambientes educacionais.
  • Usar capturas de tela da Plataforma para fins educacionais sem fins lucrativos, com atribuição.

4.2 Você NÃO pode:

  • Copiar, modificar, distribuir, vender ou sublicenciar o código-fonte ou o conteúdo da Plataforma.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma.
  • Usar a Plataforma para criar produtos ou serviços concorrentes.
  • Remover ou obscurecer avisos de direitos autorais ou marcas registradas.
  • Usar bots, scrapers ou qualquer método automatizado para extrair conteúdo.
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Uso Adequado

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

  • Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e educacionais.
  • Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas de backend da Plataforma.
  • Não interferir no funcionamento normal da Plataforma ou sobrecarregar propositalmente os servidores.
  • Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em sua jurisdição.

O descumprimento destas condições pode resultar na suspensão imediata do acesso à Plataforma e, quando aplicável, na responsabilização civil e criminal do usuário infrator.

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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a texto, gráficos, imagens, visualizações 3D, animações, código-fonte, design, logotipo e marca — é de propriedade exclusiva da B20 Conteúdo Digital ou licenciado por terceiros, e é protegido pela legislação de direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998) e demais leis aplicáveis.

6.1 Conteúdo de terceiros

  • NASA: imagens e dados astronômicos utilizados em conformidade com a política de uso público da NASA.
  • Google Fonts: tipografias Orbitron e Exo 2 utilizadas sob licença OFL.
  • Font Awesome: ícones utilizados sob licença Font Awesome Free (CC BY 4.0).
  • Three.js: biblioteca de código aberto licenciada sob MIT License.
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Serviços de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites ou serviços externos e integrar serviços de terceiros (Google Analytics, AdMob, CDNs etc.). Estes serviços possuem seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade, pelos quais não nos responsabilizamos.

  • Links para sites externos não constituem endosso ou recomendação do nosso serviço.
  • Ferramentas de analytics (Firebase, Google Analytics) são usadas exclusivamente para melhorar a experiência do usuário.
  • Não controlamos as práticas de privacidade de terceiros — leia as políticas de cada parceiro.
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Isenção de Responsabilidade

O Sistema Solar Interativo é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a garantias de precisão, adequação para um fim específico, não violação ou disponibilidade ininterrupta.

8.1 Conteúdo educacional

As informações e dados astronômicos disponibilizados na Plataforma têm caráter educacional e ilustrativo. Embora nos esforcemos para manter o conteúdo atualizado e preciso, não garantimos a completude ou exatidão científica de todas as informações. Para fins acadêmicos ou profissionais, consulte sempre fontes primárias como NASA.gov ou ESA.int.

8.2 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a B20 Conteúdo Digital não será responsável por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma.
  • Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.
  • Erros, omissões ou imprecisões no conteúdo.
  • Danos causados por vírus ou outros itens tecnologicamente prejudiciais obtidos por meio do uso da Plataforma.
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Disponibilidade do Serviço

Envidamos os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma. No entanto, não garantimos que o Serviço estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. A Plataforma pode ficar indisponível em virtude de:

  • Manutenção programada ou emergencial.
  • Falhas técnicas, ataques cibernéticos ou fatores fora do nosso controle (força maior).
  • Instabilidades na infraestrutura de terceiros (servidores, CDNs, APIs).

Reservamo-nos o direito de suspender, modificar ou descontinuar a Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, sem responsabilidade perante os usuários.

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Atualizações e Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma.

Para alterações materiais, notificaremos os usuários por meio de:

  • Aviso visível dentro da Plataforma na próxima sessão do usuário.
  • Notificação push (quando disponível e autorizada pelo usuário).
  • Atualização da data "Última atualização" nesta página.

Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos. O uso continuado da Plataforma após quaisquer modificações constitui sua aceitação dos Termos revisados.

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Rescisão

Você pode parar de utilizar a Plataforma a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Dados armazenados localmente no seu dispositivo (preferências, pontuações) podem ser removidos desinstalando o aplicativo ou limpando os dados do navegador.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou se houver determinação judicial ou administrativa nesse sentido.

Em caso de encerramento da Plataforma, realizaremos esforços razoáveis para notificar os usuários com antecedência mínima de 30 dias, sempre que tecnicamente possível.

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Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

  • Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).
  • Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).
  • Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
  • Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998).

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, ou, na impossibilidade de sua determinação, o foro da cidade de São Paulo/SP, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, encorajamos a resolução amigável de conflitos por meio do nosso canal de atendimento: rp@b20.com.br.

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Contato

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

B20 Conteúdo Digital
rp@b20.com.br
rp@b20.com.br (Privacidade/LGPD)
www.b20.com.br
Tempo de resposta: até 5 dias úteis

Consulte também nossa Política de Privacidade para informações sobre como tratamos seus dados pessoais.

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